Breve histórico de atuação |
descentralizar para os municípios os serviços e as ações de saúde;
gerir as unidades de saúde dos sistemas públicos de alta complexidade, de referência regional ou estadual;
identificar estabelecimentos hospitalares de referência;
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e colaborar com a União na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
estabelecer normas e padrões, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e dos serviços de saúde e de produtos e substâncias de consumo humano;
coordenar e, em caráter complementar, formular, executar, acompanhar e avaliar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador, laboratórios de saúde pública, hemocentros, insumos e equipamentos para saúde;
participar, junto com órgãos afins, da formulação das políticas e do controle dos agravos ao meio ambiente, da execução das ações de saneamento básico, dos ambientes e das condições de trabalho;
acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade da Unidade Federada
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